NORMAS DE FUNCIONAMENTO 2015

Nota justificativa
As presentes normas têm como objectivo principal estabelecer a estrutura e organização do certame, fixando regras e normas de funcionamento de forma a salvaguardar o seu carácter local e os direitos daqueles que cumprem as regras estabelecidas. No entanto, também pretendemos que sejam um instrumento estratégico para a dinamização do mundo rural, contribuindo para a divulgação, promoção e venda de produtos regionais e locais, fomentando o convívio e a animação no espaço em que se insere. A realização deste certame visa essencialmente a valorização e a promoção dos monovarietais de Alvarinho da Sub-Região de Monção e Melgaço, de forma a enaltecer um produto endógeno e diferenciador.

Artigo 1º
(Organização)
A organização da “Feira do Alvarinho” é da responsabilidade da Câmara Municipal de Monção, e realiza-se anualmente no 1º fim-de-semana de julho, em espaço a designar pela autarquia. O presidente desta Organização é o Vereador do Pelouro das Actividades Sócioculturais da Câmara Municipal de Monção.

Artigo 2º
(Colaboração)
São entidades colaboradoras da Feira do Alvarinho a Associação de Produtores de Alvarinho e a Associação Comercial e Industrial dos Concelhos de Monção e Melgaço.

Artigo 3º
Distribuição de Expositores
(Participação e Admissão)
A Feira do Alvarinho está dividida em duas áreas, de acordo com as actividades admitidas no evento.

Área 1 – Coberta
Área 2 – Descoberta
1 Participação e Admissão
1.1 Na Área Coberta são admitidos:
Produtores de Alvarinho com sede social / unidade de vinificação na Sub-região Monção e Melgaço;
Tasquinhas
Fumeiro e Doçaria Tradicional
1.2 Na Área Descoberta são admitidos, pela ordem apresentada:
Artesanato local, antiguidades e velharias;
Entidades locais de promoção turística (hotéis, empresas de animação turística, turismo de saúde e bem estar, lazer, etc.);
Associações Culturais e Desportivas do concelho de Monção (mediante a apresentação de propostas de animação da Feira, de acordo com os objectivos deste certame);
Instituições Particulares de Solidariedade Social (lPSS’s).
1.3 Na Área Coberta o número de “Stands” para as tasquinhas, fumeiro e doçaria tradicional, será limitado em função do espaço disponível após a inscrição dos produtores de Vinho Alvarinho.
1.4 Na Área Descoberta são ainda admitidos os Patrocinadores Oficiais do certame.
1.5 A admissão dos interessados será definida por selecção efectuada exclusivamente pela Organização, em função de:
a) Número de espaços existentes;
b) Preferência de admissão aos expositores monçanenses;
c) Número de participações em edições anteriores;
d) Em caso de empate, o mesmo será resolvido através de sorteio presencial com ambos concorrentes;
1.6 Atribuído o respectivo “Stand”, não será permitido ao expositor ceder o direito de ocupação a título gratuito ou oneroso, bem como promover produtos ou actividades que não tenham merecido consentimento da organização. A sua permuta é igualmente vedada.
1.7 A renúncia por parte de qualquer participante inscrito deverá, forçosamente, ser comunicada à Organização com antecedência mínima de 30 dias. Caso não aconteça, o infractor será excluído na próxima edição.

Artigo 4º
(“Stands” e Tabela de Preços)
O seguinte quadro apresenta o tipo, equipamento e valor por stand:


Artigo 5º
(Regras)
Na Área Coberta só é permitida a venda de Alvarinho da sub-região de Monção e Melgaço.
As tasquinhas, inseridas na Área Coberta, podem vender petiscos (desde que servidos em pratos), águas e vinho Alvarinho rotulado, única e exclusivamente dos produtores participantes no certame.
É expressamente proibida a venda de bebidas alcoólicas ou refrigerantes fora das áreas reservadas para o efeito (Área Coberta).
A organização deste evento não suporta os encargos de transporte, alojamento e alimentação dos expositores participantes.

Artigo 6º
(Funcionamento da Feira)
1 A Inauguração Oficial da Feira do Alvarinho será às 17.00 horas do primeiro dia do evento (sexta-feira) e a mesma encerrará ao público às 20.00 horas do último dia (domingo).
2 O horário de funcionamento dos stands localizados na área descoberta será das 10.00 horas às 24.00 horas.
3 O horário de funcionamento dos stands localizados na Área coberta será das 10.00 horas às 6.00 horas. Excepto no último dia que encerra às 20.00 horas.

4 O “Stand” terá que permanecer obrigatoriamente aberto durante as horas de funcionamento da “Feira do Alvarinho” cabendo ao expositor designar as pessoas necessárias para assegurar essa abertura.
5 Cada participante deve zelar pela limpeza e embelezamento do seu “Stand”:
a) Devem possuir todo o material necessário para a exploração do respectivo “Stand”;
b) A decoração do interior do stand é da exclusiva responsabilidade dos seus ocupantes, no entanto, não é permitida a colocação de telas ou painéis com publicidade de outros vinhos além do Alvarinho. É igualmente proibido alterar o estado natural dos stands (pintar, perfurar paredes ou pavimentos e cobri-los com qualquer tipo de objectos).
c) A colocação do “lettering” no exterior dos stands é única e exclusivamente da responsabilidade da organização do evento que, desta forma, pretende desenvolver um conceito comum e homogéneo na promoção dos stands;
d) O lixo, particularmente no que respeita ao vidro, deverá ser colocado em contentores colocados ao longo do recinto pela organização;
e) Os preços devem estar afixados e bem visíveis ao público.
6 Os trabalhos de montagem dos stands deverão estar concluídos, impreterivelmente, até às 12.00 horas do dia da abertura.
7 Sempre que haja necessidade de repor stocks, só será permitido faze-lo das 8H00 às 10H00 da manhã (hora de abertura da Feira). No entanto para qualquer reposição extra a mesma terá que ser comunicada à organização.
8 A limpeza do recinto da “Feira do Alvarinho” será da responsabilidade da organização.
9 A segurança geral do recinto da “Feira do Alvarinho” será da responsabilidade da organização. A mesma iniciará às 20.00 horas do dia anterior à abertura e terminará às 10.00 horas do dia seguinte ao do encerramento.
10 A Organização não se responsabiliza por danos, perdas ou roubos nos “Stands” durante o horário de funcionamento da “Feira do Alvarinho”.
11 É proibida a exibição de publicidade estática, instalação sonora e/ou audiovisual nas imediações e/ou no recinto da feira que perturbe o evento, bem como a exposição de produtos ou serviços fora do stand atribuído, salvo nos casos em que, por solicitação expressa dos interessados e quando devidamente justificado, a organização decida autorizar.
12 O não cumprimento das presentes normas de funcionamento e/ou ordens emanadas pela comissão organizadora, poderá levar ao encerramento do stand prevaricador.
13 Analisados os casos de incumprimento, poderá a Organização propor a exclusão do participante no(s) evento(s) seguinte(s).
14 No que respeita aos Patrocinadores Oficiais, a sua publicidade será sempre avaliada dentro dos parâmetros definidos dela organização.

Artigo 7º
(Inscrição)
1 A inscrição será efectuada em impresso próprio ou cópia disponibilizada pela organização e no sítio da Feira do Alvarinho www.feiraalvarinho.pt.vu.
2 A ficha de inscrição de artesãos deve vir acompanhada de uma foto do tipo de artesanato produzido.
3 O prazo limite de entrada de inscrições será até à última sexta-feira do mês de Abril.
4 Após comunicação escrita, pela organização, da admissão do interessado, esta só será válida após pagamento do valor estipulado para a inscrição no prazo máximo de 10 dias úteis a contar da data do aviso de recepção dos CTT.
5 O Pagamento será efectuado em dinheiro na tesouraria da autarquia ou através de cheque à Ordem de “Município de Monção”.
6 Os expositores ficam obrigados ao cumprimento das “Normas de Funcionamento”, devendo, para o efeito, assinar a declaração/compromisso constante na ficha de inscrição.

Artigo 8º
(Casos Omissos)
Os casos omissos nas presentes normas serão resolvidos caso a caso, pela organização do certame.



O Presidente da Comissão Organizadora

Dr. Paulo Jorge Moreira Esteves